Termos e Condições de Utilização – SR ELITE
Última atualização: Setembro de 2026
Estes Termos e Condições regem a utilização do website da SR ELITE e os serviços de disponibilização e venda de fotografias de eventos desportivos.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador concorda expressamente com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, não deverá utilizar a plataforma.
2. Objeto da Plataforma
A SR ELITE dedica-se à cobertura fotográfica de eventos desportivos e à disponibilização digital de imagens aos participantes, permitindo a visualização, partilha e aquisição de fotografias, incluindo através de ferramentas de reconhecimento facial por inteligência artificial.
3. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
Todas as fotografias disponibilizadas no website são propriedade exclusiva da SR ELITE e dos respetivos fotógrafos autores, estando protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
As fotografias adquiridas destinam-se exclusivamente a uso pessoal e privado por parte do atleta ou participante. É expressamente proibida a utilização comercial, revenda, alteração ou edição para fins publicitários sem autorização prévia por escrito da SR ELITE.
4. Utilização do Reconhecimento Facial
A ferramenta de busca por selfie utiliza tecnologia automatizada para encontrar fotografias correspondentes ao participante. O utilizador compromete-se a carregar apenas fotografias próprias ou de menores sob a sua tutela legal.
5. Limitação de Responsabilidade
A SR ELITE envidará todos os esforços para garantir a qualidade e disponibilidade contínua da plataforma, não se responsabilizando por falhas técnicas alheias ao seu controlo, interrupções de rede ou atrasos no processamento digital.